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| 3ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 12 de Março de 2026 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Ordinária |
| 2ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 26 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 1ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 12 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Ordinária Ata da Sessão |
| 1ª Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Abertura: 4 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 16ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: Extraordinária Ata da Sessão |