Projeto de Lei Ordinaria nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinaria
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
10/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação c/Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinaria
Número
3
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
10/09/2019
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a conceder Premiações Financeiras e contém outras providências.”
Indexação
premiações
Observação
Norma Jurídica Relacionada