Indicação nº 53 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
53
Data de Apresentação
22/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
• A identificação, notificação e retirada de veículos abandonados ou estacionados por longos períodos em vias públicas do Município, especialmente aqueles que se encontram em visível estado de abandono ou impossibilitado de circulação.
Indexação
Observação