Lei Ordinária-PREF nº 940, de 30 de junho de 2025

Identificação Básica

Órgão

Executivo Municipal - PREF

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

940

Ano

2025

Data

30/06/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Crédito Especial
  • Meio Ambiente
  • Saneamento Básico

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica