Decreto Legislativo-GAB PRES nº 9, de 12 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidencia - GAB PRES
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
9
Ano
2026
Data
12/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/02/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Aprova as Prestações de Contas do exercício de 2024 do Poder Executivo Municipal”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica