Lei Ordinária-ARQ nº 949, de 19 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
949
Ano
2026
Data
19/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a recomposição (perdas inflacionárias) dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Caputira.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica