Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinaria nº 5 de 2025 em 15ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (15ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinaria nº 5 de 2025
“DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CAPUTIRA, O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E POLÍTICA CULTURAL, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, SEUS DEMAIS COMPONENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação