Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Antônio
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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“Altera o artigo 134 da Lei Orgânica Municipal, para acréscimo dos parágrafos 9º, 10º, 11, 12,13, 14,15 e 16, instituindo as emendas individuais
parlamentares impositivas.” - - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Edgar Geraldo de Araujo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
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Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos Agentes Comunitário de Saúde ACS e Agentes de Combate as Endemias ACE. - - |
Não há resultado |